Search
  • Vinicius Correia

Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica [Apoie]

Updated: Jul 8



Manifesto em Apoio à Aprovação do Projeto de Lei que institui a

Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica


Desde 2013, ocorre um debate com as diversas organizações, movimentos e órgãos governamentais para a construção de uma proposta de projeto de lei para criação de uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, seguindo os exemplos das várias Leis já aprovadas em pelo menos sete Estados do Brasil. Em 2017, foi apresentado pelo Dep. Estadual Prof. Lemos, na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, o Projeto de Lei 823/2017. Esse projeto ficou sem tramitação por cerca de quatro anos, e somente em 2021, foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da ALEP e encaminhado para a análise da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – SEAB, que propôs varias alterações. Ao retornar a CCJ, foram aprovadas emendas substitutivas ao projeto original, que retirou questões essenciais e determinantes para a criação de uma política estadual. Esse Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 823/2017 foi aprovado pelo Plenário da ALEP, em primeira votação, em junho deste ano.




6 views0 comments